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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em colaboração com o Poder Judiciário e gestores municipais, está promovendo a criação de redes de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis.
O anúncio da realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, realizado em 22 de outubro pela Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT.
O evento atraiu mais de 400 participantes de 78 municípios, além de autoridades das esferas estadual e federal e do sistema de justiça, onde Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria, enfatizando a necessidade de transformar a proteção infantil em política de estado e a importância do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, destacou o objetivo do encontro em promover ações integradas, enquanto a desembargadora Maria Erotides Kneip, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições para aprimorar o atendimento à população, mencionando o crescimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, que saltaram de 20 para 86 após uma auditoria do TCE-MT em novembro do ano anterior, com o compromisso de elevar esse número para 100.
O procurador de Justiça Paulo Prado defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, e o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança como uma política bem-sucedida com planos de expansão.
