últimas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto do governador Mauro Mendes a um projeto de lei que concederia um reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impactando cerca de 3 mil trabalhadores ativos e inativos.
A decisão foi tomada em uma votação apertada em 3 de dezembro de 2025, com 12 votos a favor da manutenção do veto e 10 contra, seguindo análise técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou riscos orçamentários.
O governador havia vetado a proposta, alegando inconstitucionalidade e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal, argumentando que conceder reajustes apenas a um poder é inviável e de alto custo para a sociedade.
Antes da votação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, anunciou um parecer pela derrubada do veto, reconhecendo que o governo estava empenhado em convencer os deputados da base a manter o veto, enquanto o sindicato também atuava junto aos parlamentares.
O veto integral do governador argumentou que o reajuste proposto criaria uma despesa permanente sem a devida comprovação de capacidade financeira para sua sustentação, alterando estruturalmente a folha de pagamento do Judiciário, elevando gastos contínuos e poderia colocar o Estado em risco fiscal, aproximando o TJ do limite máximo permitido pelas regras de responsabilidade fiscal.
