Auditoria mira rombo milionário e investiga sistema viciado em compras diretas de material escolar em mais de 60% dos municípios de MT
CUIABÁ – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação oficial contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar supostas "pedaladas fiscais" que ultrapassam a marca de R$ 100 milhões. Os recursos, que deveriam ter sido aplicados exclusivamente na área da Educação ao longo do ano passado, teriam recebido destinação irregular.
A auditoria imediata foi anunciada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, motivada pelas graves denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, em depoimento recente na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
De acordo com o presidente do TCE, o foco inicial é estancar o fluxo de gastos sob suspeita. O Tribunal identificou que a Prefeitura de Cuiabá já efetuou o pagamento de R$ 49 milhões em contratos da pasta, e que o planejamento de novas contratações previa um montante alarmante de até R$ 159 milhões.
Sistema viciado e fiscalização em 62% dos municípios
Sérgio Ricardo destacou que as revelações trazidas por Amauri Monge foram fundamentais para direcionar a equipe técnica, dado o conhecimento detalhado que o ex-gestor possui dos processos administrativos da secretaria. O conselheiro pontuou, ainda, que Monge não pode ser responsabilizado individualmente, visto que as decisões na administração pública seguem uma cadeia hierárquica de comandos e ordens superiores.
A fiscalização do TCE-MT, contudo, não vai se limitar à capital. O Tribunal acendeu o sinal de alerta e vai ampliar a varredura para todo o estado após constatar que, pelo menos, 62% das compras de materiais escolares feitas pelas prefeituras mato-grossenses ocorreram por meio de aquisição direta (sem licitação tradicional) — modelo que agora está sob a lupa da Corte.
“Estamos recebendo muitas denúncias de professores, diretores e profissionais da educação de diversas escolas e podemos garantir que há um sistema totalmente viciado que está malversando dinheiro público e desviando recursos que deveriam beneficiar os alunos”, asseverou o presidente Sérgio Ricardo.
Embora o acompanhamento sobre a compra de materiais didáticos ocorra desde 2021, o Tribunal explicou que a abertura desta investigação aprofundada se deu agora devido à complexidade da coleta de provas e estudos acumulados ao longo dos anos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os gestores envolvidos nas manobras fiscais estarão sujeitos a pesadas sanções administrativas e legais.
Outro Lado: Município nega irregularidades
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá contestou veementemente a acusação de pedalada fiscal. Em nota, a administração municipal garantiu que cumpriu e superou o índice constitucional obrigatório para o setor, aplicando 26,1% das receitas vinculadas na Educação.
O Executivo explicou que os valores citados pelo ex-secretário Amauri Monge correspondem, na verdade, a "restos a pagar" — um mecanismo estritamente técnico e legal, previsto e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não havendo qualquer ilegalidade na execução orçamentária.
Olhar Informação: A Educação pública não pode ser tratada como balcão de manobras contábeis; o Olhar Informação seguirá acompanhando de perto cada passo dessa auditoria, pois o dinheiro do contribuinte e o futuro das nossas crianças exigem transparência absoluta e punição rigorosa se comprovado o desvio.
