Da Redação Olhar Informação
Denúncia aponta direcionamento, superfaturamento e "barriga de aluguel" em contrato da Secretaria de Educação para compra de brinquedos
O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), protocolou uma ação popular na Vara Especializada em Ações Coletivas contra uma licitação da Prefeitura de Cuiabá, sob suspeita de graves irregularidades. O alvo é um contrato de R$ 18,2 milhões da Secretaria Municipal de Educação (SME) para a aquisição de playgrounds. A denúncia aponta para um suposto esquema de direcionamento para a empresa Dom Park, além de superfaturamento de itens.
Segundo a petição, as especificações técnicas dos equipamentos foram elaboradas com detalhes "milimétricos" — como exigências de roscas de nylon de 26mm e tubos com espessuras exatas — o que, na prática, excluiria outros concorrentes e beneficiaria apenas o catálogo da empresa vencedora.
Indícios de superfaturamento e "barriga de aluguel"
A ação detalha discrepâncias alarmantes nos preços praticados. Como exemplo, Stopa cita a compra de uma gangorra de dois lugares por R$ 4,2 mil, enquanto o valor médio de mercado giraria em torno de R$ 2,5 mil.
Outro ponto grave levantado é a prática de "barriga de aluguel", termo utilizado quando a administração pública adquire uma quantidade de produtos muito superior à necessidade real do órgão, gerando desperdício de dinheiro público. O documento acusa a gestão de violar princípios como moralidade, isonomia e economicidade, pedindo a responsabilização do ex-secretário da pasta, Amauri Monge.
Pedidos judiciais e resposta do Município
A ação requer a suspensão imediata do Contrato nº 322/2025 e o bloqueio de pagamentos à empresa Dom Park. Stopa solicita ainda a anulação definitiva do certame e a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral dos valores aos cofres municipais.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá manifestou-se por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), afirmando que irá contestar a ação judicial dentro do prazo legal. A gestão assegura que apresentará todos os esclarecimentos técnicos necessários para comprovar a regularidade do processo de aquisição.
Olhar Informação: A transparência nos gastos com a educação é o único caminho para garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, ao bem-estar das nossas crianças.
