últimas
A jurista Francieli Campos expressa preocupação com a possibilidade de censura prévia automatizada nas eleições brasileiras de 2026. Essa preocupação surge de uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
Campos alerta que, com essa mudança, as plataformas digitais e seus algoritmos podem se tornar os árbitros da opinião pública, agindo como "juízes" do debate online.
A alteração fundamental reside na reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Anteriormente, as plataformas digitais só eram obrigadas a remover conteúdo após uma ordem judicial específica para cada caso.
Contudo, a nova diretriz do STF estabelece que as empresas podem ser responsabilizadas caso não removam proativamente publicações consideradas ilícitas, mesmo sem uma decisão judicial prévia direcionada àquele conteúdo específico.
O principal risco para o processo eleitoral de 2026 é a implementação de uma censura prévia e automatizada no debate político.
A indefinição sobre o que constitui conteúdo "ilícito" na nova regra do STF deixa a decisão a cargo das plataformas.
Para mitigar riscos de processos, as empresas de tecnologia tendem a programar seus algoritmos de forma excessivamente restritiva, o que pode levar a um sistema automatizado que decide o que pode ou não ser publicado, impactando a liberdade de expressão e a transparência democrática.
Essa situação não é um evento isolado, mas se insere em um contexto mais amplo de restrição das normas eleitorais no Brasil, que já possui uma das legislações mais rigorosas do mundo.
Nos últimos anos, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinaram o bloqueio de contas de parlamentares em redes sociais, muitas vezes sem justificativas claras, o que pode ferir a imunidade parlamentar, um pilar da democracia.
A jurista sugere que a única forma de reverter este cenário é através da aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. Para que isso ocorra, é essencial um debate amplo e plural, que inclua a sociedade civil e o Poder Legislativo, visando uma atualização equilibrada da regulamentação da internet.
Francieli Campos enfatiza que essa responsabilidade recai sobre os legisladores, e não sobre o Poder Judiciário.
