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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o que ele descreve como um "erro grosseiro" nas estimativas de despesas obrigatórias do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026. Marinho informou que levará este alerta à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reunirá nesta semana para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o senador, o governo teria subestimado os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso, com o objetivo de criar um espaço fiscal artificial e manter a meta de resultado primário. Marinho argumenta que essa subavaliação distorce o debate no Congresso, transfere o reconhecimento de obrigações certas para após a aprovação do Orçamento, fragiliza o arcabouço fiscal e aumenta o risco de necessidade de créditos suplementares ao longo do ano.
Na representação enviada ao TCU, Marinho detalha que o Ploa de 2026 prevê R$ 131,14 bilhões para o BPC, um aumento de apenas 2,79% em relação a 2025, apesar de um crescimento histórico médio anual de 14,8%. Para o seguro-defeso, o texto reserva R$ 854 milhões, enquanto a despesa efetiva se aproxima de R$ 7,9 bilhões. O senador atribui essa discrepância ao uso de parâmetros sem base técnica ou atuarial.
Marinho classifica a estratégia como uma "manobra" que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao comprometer os princípios de transparência e planejamento. Ele afirma que a redução das dotações cria uma falsa aparência de equilíbrio fiscal que se desfaz após a sanção da LOA, quando o Executivo precisa recompor despesas obrigatórias. O pedido ao TCU inclui uma medida cautelar para que o governo revise as estimativas antes da votação final, apresente as premissas metodológicas e corrija as dotações do Ploa de 2026, solicitando também a oitiva de ministérios relevantes.
Esta iniciativa do senador se baseia em um episódio recente em que o TCU acolheu um alerta semelhante sobre superestimativas de receitas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na ocasião, o tribunal apontou falhas nas projeções da equipe econômica, e a arrecadação ficou abaixo do valor estimado pelo governo, conforme noticiado pelo Poder360. O TCU voltou a advertir sobre problemas nas estimativas do Carf em outubro.
