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O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia, confirmou que o Governo alertou deputados da base na Assembleia Legislativa sobre os riscos financeiros de um reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também expressou preocupação com os graves riscos fiscais decorrentes do projeto de lei, que beneficia cerca de 3,5 mil servidores. Gallo alertou que o aumento pode desencadear um efeito em cadeia entre os demais Poderes e gerar um impacto bilionário nas finanças estaduais, além da prevista redução na arrecadação com a reforma tributária federal.
Garcia pontuou que a média salarial dos trabalhadores do Judiciário é de R$ 22 mil, o que poderia resultar em cobranças por correções salariais, gerando um efeito cascata nos demais poderes. O projeto de lei, encaminhado pelo TJ em setembro, já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa no dia 22 de outubro. O Judiciário calcula um custo de R$ 40 milhões ainda para este ano, mas a Secretaria de Fazenda estima que, com o efeito cascata, o impacto possa chegar a R$ 1,6 bilhão.
Fabio Garcia explicou que o diálogo com os deputados incluiu a apresentação de números sobre o aumento e suas consequências, destacando que o impacto em termos de remuneração seria de R$ 1,6 bilhão, fora o impacto previdenciário. Ele defendeu que é preciso fazer escolhas, priorizando investimentos que beneficiem a sociedade, e questionou se as pessoas fora do serviço público, que não ganham R$ 22 mil por mês, merecem atendimento à saúde digno.
Gallo expressou preocupação com o impacto atuarial do aumento salarial, que inclui custos futuros com aposentadorias e pensões, mencionando dúvidas sobre os cálculos apresentados pelo TJ e a falta de estudos detalhados sobre os impactos previdenciários. Ele também ponderou sobre a necessidade de avaliar se haverá arrecadação suficiente para bancar as aposentadorias no futuro, especialmente com a queda de arrecadação da reforma tributária se concretizar.
O texto enviado pelo presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, visa atualizar as tabelas de subsídio de diversas carreiras, beneficiando mais de 3,5 mil servidores. Os recursos seriam oriundos do duodécimo anual, com o Tribunal de Justiça calculando um impacto de R$ 133 milhões em três anos para servidores ativos e R$ 48 milhões para aposentados e pensionistas. A base do governador Mauro Mendes deverá atuar pela reprovação do projeto em sua segunda votação.
