Da Redação Olhar Informação
Sob mira da oposição e de sindicatos, proposta que impõe o "fim da perpetuação" em cargos de representação de classe sai da ordem do dia para novos debates; deputados temem enfraquecimento das categorias e perseguição política contra servidores.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) viveu momentos de tensão nesta quinta-feira (19). O polêmico projeto de lei que pretende alterar as regras de licença para mandatos sindicais, que estava pautado para votação em sessão extraordinária, foi oficialmente retirado da ordem do dia. A decisão ocorre após uma onda de represálias encabeçada pela oposição ao Governo Mauro Mendes (União) e por lideranças de diversas categorias do funcionalismo público.
O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), confirmou que o texto passará por discussões mais profundas antes de retornar ao plenário. Embora tenha defendido a retirada momentânea, Russi não escondeu seu apoio pessoal à essência da proposta: a limitação de, no máximo, dois mandatos consecutivos para dirigentes.
O argumento da alternância
Para Max Russi, o princípio da alternância de poder, já aplicado em cargos como o de Governador, Presidente e até na Mesa Diretora da Assembleia, deve ser estendido aos sindicatos para evitar a "perpetuação" de lideranças.
“A Assembleia é dois mandatos. Governador é dois, presidente da República é dois. O Ministério Público é dois. O Tribunal de Justiça é só um. O único que está ficando fora disso é a questão sindical. A perpetuação não é boa para ninguém”, defendeu o parlamentar.
Apesar do posicionamento, o presidente reconheceu que votar a matéria de forma acelerada, sem ouvir associações e sindicatos impactados, seria um erro estratégico e democrático.
Resistência e medo de perseguição
A matéria enfrenta um "paredão" formado por deputados como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Durante audiência pública, os parlamentares sinalizaram que o texto precisa de alterações profundas, ecoando a voz das entidades representativas que enxergam na medida uma tentativa de enfraquecer a atuação classista e restringir o direito de organização.
Um dos pontos mais sensíveis é o temor de que a limitação abra brechas para perseguições contra servidores que se destacam na luta por direitos. Sobre isso, Max Russi foi enfático: "Não podemos aceitar perseguição de governo contra nenhum servidor público. Isso tem que ser abominado".
Entenda os principais pontos da proposta:
- Afastamento Remunerado: O servidor poderá se afastar para mandato sindical recebendo o salário do cargo efetivo (excluindo gratificações de produtividade).
- Limite de Reeleição: A licença será limitada a apenas uma reeleição consecutiva (totalizando dois mandatos seguidos).
- Retorno ao Cargo: Após o segundo mandato, o servidor deverá voltar às funções do cargo efetivo, podendo apenas flexibilizar horários com autorização da chefia para continuar atividades sindicais.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Trabalho, mas o futuro da matéria agora depende das emendas e ajustes que devem surgir nas próximas rodadas de negociação.
O Olhar Informação destaca: O equilíbrio entre a alternância de poder e a liberdade de organização sindical é fundamental para a democracia. Estaremos atentos aos próximos passos desta votação.
