Enquanto a proposta de emenda à Constituição de Rodrigo Pacheco aguarda comissão especial, deputados protocolam dezenas de textos focados em endurecer penas e combater facções.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que visa criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes, encontra-se paralisada na Câmara dos Deputados. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto deveria seguir para uma comissão especial de 34 membros, conforme determinação da presidência da Casa, mas o processo não avançou desde então.
A estagnação da PEC, no entanto, não freou o debate legislativo sobre o tema. Uma pesquisa recente mapeou que, entre setembro e dezembro de 2023, houve uma intensificação no protocolo de novas propostas que buscam alterar a atual Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Ofensiva Legislativa: 60 Novas Iniciativas
Apenas na Câmara, foram identificadas 60 iniciativas em tramitação que visam endurecer o combate ao narcotráfico. O foco dos parlamentares tem sido o aumento de rigor para crimes específicos, com destaque para:
- Agravantes de Pena: Projetos que preveem punições mais severas para o tráfico de drogas realizado nas proximidades de escolas ou com o uso de armas de fogo.
- Combate ao Crime Organizado: O chamado "PL Antifacção", que propõe mudanças estruturais no enfrentamento a grupos criminosos, com votação prevista no Senado para 2026.
- Reforma da Segurança: A inclusão da "PEC da Segurança" no pacote de discussões, que busca dar novas diretrizes para a atuação das polícias e do sistema penitenciário.
Cenário para 2026
A paralisia da PEC original, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reflete a falta de consenso sobre a eficácia da criminalização do usuário frente ao desafio do tráfico de larga escala. Especialistas apontam que a prioridade do Congresso parece estar migrando para o combate direto às facções criminosas, deixando a discussão sobre o porte pessoal em segundo plano administrativo, mas sob constante pressão política.
Com o calendário legislativo de 2026 batendo à porta, a expectativa é que o PL Antifacção e a PEC da Segurança dominem a pauta, enquanto a PEC das Drogas aguarda uma definição sobre a instalação de sua comissão especial.
