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Da Redação Olhar Informação
Tolerância Zero: Após internação por pneumonia, ex-presidente terá 90 dias de regime domiciliar com restrições severas e monitoramento policial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta terça-feira (24.03) a progressão para prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se no agravamento do estado de saúde do ex-mandatário.
O Motivo da Decisão
Bolsonaro, que tem 71 anos e cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília. O diagnóstico de broncopneumonia aspirativa e problemas renais foi o fator determinante para que Moraes reconsiderasse decisões anteriores. Segundo o ministro, o ambiente domiciliar é, neste momento, o mais adequado para a plena recuperação do custodiado.
Regras e Restrições (Prazo Inicial de 90 Dias)
A liberdade parcial de Bolsonaro vem acompanhada de um "pacote" de restrições rigorosas:
- Tornozeleira Eletrônica: Monitoramento em tempo integral.
- Comunicação Zero: Proibição total de uso de celulares, redes sociais ou gravação de vídeos/áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
- Visitas Restritas: Apenas familiares diretos, advogados e equipe médica podem acessar a residência.
- Raio de Exclusão: Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da casa de Bolsonaro.
Segurança e Vigilância
A decisão determina que a Polícia Militar realize o monitoramento presencial na área externa da residência, incluindo a vistoria de porta-malas de todos os veículos que entrarem ou saírem do local para evitar qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das ordens.
Ao final dos 90 dias, o quadro de saúde será reavaliado por meio de perícia médica oficial para decidir se o ex-presidente retorna ao 19º Batalhão da Polícia Militar (conhecido como "Papudinha") ou se a medida será prorrogada.
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