Da Redação Olhar Informação
"Decisão judicial não se discute, se cumpre", afirma o presidente da ALMT após determinação do STF sobre o fim de supersalários e "penduricalhos".
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (25) que o Poder Legislativo estadual está em total conformidade com a recente decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou a suspensão de pagamentos que, somados, ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
Em conversa com a imprensa, Russi foi enfático ao negar a existência de "penduricalhos" — gratificações e auxílios irregulares — na folha de pagamento da Casa. Segundo o parlamentar, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Finanças da ALMT já foram acionadas para realizar um pente-fino nos vencimentos de servidores e deputados.
Pente-fino e cumprimento da lei
Embora acredite que a Assembleia não possua irregularidades graves, o presidente assegurou que qualquer valor identificado acima do limite permitido será extirpado imediatamente.
“Se tiver algo acima do teto, será mínimo. Ainda não consigo precisar isso porque pedi esse levantamento. Se houver, nós vamos fazer o corte atendendo à liminar que foi dada”, declarou Russi.
Para o parlamentar, o foco atual é a transparência e o respeito à hierarquia jurídica, reforçando que decisões judiciais devem ser acatadas sem contestações políticas enquanto estiverem em vigor.
VI x Penduricalhos
Um ponto de destaque na fala do presidente foi a diferenciação entre verbas de natureza distinta. Max Russi defendeu que a Verba Indenizatória (VI) não se enquadra no conceito de "penduricalho", uma vez que possui caráter de ressarcimento de gastos da atividade parlamentar e não se incorpora ao salário base.
Por conta dessa estrutura administrativa, ele acredita que a decisão do STF terá impacto praticamente nulo ou muito reduzido na estrutura de custos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Olhar Informação: A transparência no uso dos recursos públicos é o alicerce da democracia, e o Olhar Informação segue atento aos desdobramentos éticos e jurídicos na Casa de Leis.
