últimas
Em 28 de novembro de 2025, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como 'demolição' a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao programa 'Bom dia, Ministra', onde ela expressou profunda preocupação com o impacto da decisão no sistema ambiental brasileiro.
Marina afirmou que a medida representa um retrocesso grave, potencializando tragédias ambientais que antes poderiam ser evitadas. Segundo ela, 'todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas', mas a partir dessa decisão, os riscos aumentam significativamente devido à fragilização do processo de licenciamento.
A ministra destacou que o governo está considerando fortemente a judicialização do caso, argumentando que a derrubada dos vetos fere o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um ambiente saudável para todos os cidadãos. Ela enfatizou que, com essa mudança, será mais difícil garantir esse direito em um contexto ambiental já desafiador.
Entre os trechos restabelecidos pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. Essa modalidade simplificada de licenciamento é vista pela ministra como um risco à fiscalização e à proteção ambiental.
A posição de Marina reflete a tensão entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão ambiental no país. A derrubada dos vetos ocorreu no mesmo dia em que a ministra se manifestou, indicando uma resposta imediata do governo à decisão do Congresso, com possibilidade de ação judicial em curso.
