Decisão do juiz Jean Garcia Bezerra garante uso de automóvel sequestrado e determina que a Deccor forneça acesso integral aos dados para a defesa dos vereadores
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou a restrição de circulação que pesava sobre o veículo do vereador Chico 2000. A decisão judicial atende a um pedido formulado pela defesa do parlamentar, sob o argumento de que a medida original de sequestro de bens não estipulava a proibição do uso do automóvel. O Ministério Público do Estado (MPE) manifestou-se favoravelmente ao requerimento da defesa.
Além de liberar a circulação do veículo, o magistrado autorizou a devolução do aparelho celular de Chico 2000. Na mesma decisão, o juiz determinou que a autoridade policial forneça, no prazo de até dez dias, o acesso integral aos dados extraídos de todos os dispositivos que foram apreendidos no âmbito da Operação Perfídia.
A determinação de compartilhamento das mídias também beneficia o vereador Sargento Joelson (PSB), garantindo que ambos os parlamentares tenham amplo acesso às provas para o exercício do direito constitucional da ampla defesa durante a instrução do processo.
O esquema investigado
Deflagrada em abril de 2025 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Operação Perfídia apura um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa HB 20 Construções Eireli.
De acordo com as investigações policiais, teria ocorrido o pagamento de R$ 250 mil para favorecer os interesses da construtora dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, especificamente em contratos e discussões relacionados às obras do Contorno Leste na capital.
Olhar Informação: O avanço das investigações da Operação Perfídia e os desdobramentos judiciais na 7ª Vara Criminal mantêm a Câmara de Cuiabá sob os holofotes, evidenciando a importância do equilíbrio entre o rigor das apurações de corrupção e a garantia do devido processo legal para os envolvidos.
