Da Redação Olhar Informação
Magistrado aponta que o Governo de Mato Grosso mentiu sobre medidas de contenção enquanto erosões profundas destroem o patrimônio histórico e ambiental; decisão proíbe pavimentação e exige vigilância presencial diária para evitar colapso de encostas.
O Monumento Natural Morro de Santo Antônio, um dos cartões-postais mais icônicos da região metropolitana de Cuiabá, virou cenário de uma dura batalha judicial. Nesta quinta-feira (19), o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou a suspensão imediata de todas as obras de pavimentação, terraplenagem, abertura de acessos ou construção de infraestruturas turísticas (como lanchonetes e monumentos) na unidade.
A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público e expõe uma situação alarmante: a discrepância entre o que o Estado diz ter feito e o que realmente está acontecendo no local.
A "Verdade Real" contra a "Verdade Formal"
Em sua decisão, o magistrado foi enfático ao citar o relatório de uma vistoria técnica realizada em novembro de 2025. Enquanto o Estado alegava ter executado medidas de contenção de erosão, a perícia constatou que tais barreiras simplesmente não existem fisicamente.
O cenário encontrado foi de degradação severa:
- Ravinas profundas e exposição da rocha matriz;
- Sedimentos sendo carregados sobre a vegetação nativa pelas chuvas;
- Uma estrada com 12 metros de largura, quando o licenciado previa uma trilha de apenas 3 metros.
"A discrepância entre a 'verdade formal' alegada pelo Estado e a 'verdade real' constatada pela perícia fulmina a legitimidade da atuação pública. A atuação estatal revela-se comissivamente danosa", destacou o juiz Cajango.
Risco de colapso e espécies invasoras
Além do dano visual e geológico, a Justiça identificou que o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) apresentado pelo Governo continha inconsistências graves, chegando a sugerir o plantio de espécies exóticas e invasoras, o que fere frontalmente as normas de conservação da biodiversidade de uma Unidade de Proteção Integral.
Com o solo exposto e a ausência de drenagem, o início do período chuvoso criou um risco iminente de colapso de encostas e perda irreversível do patrimônio, que é tombado como patrimônio histórico e paisagístico de Mato Grosso.
Multa e Vigilância Rigorosa
Para garantir que a destruição seja estancada, o juiz determinou:
- Embargo total das obras e proibição de retirada de material rochoso.
- Instalação de barreiras físicas robustas (impedindo o tráfego de veículos).
- Vigilância presencial diária (inclusive nos finais de semana) para manter visitantes longe das áreas de risco.
Caso o Governo do Estado descumpra as medidas, foi fixada uma multa de R$ 100 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Olhar Informação analisa: O patrimônio não pode ser negociado
O Morro de Santo Antônio não é apenas um monte de terra e rocha; é a identidade do nosso povo. Ver o Estado — que deveria ser o guardião desse patrimônio — ser acusado de promover intervenções irregulares e omitir a verdade sobre a degradação é revoltante. O desenvolvimento turístico é bem-vindo, mas nunca às custas da destruição irreversível da nossa natureza.
O Olhar Informação reafirma: A preservação do nosso patrimônio ambiental e histórico deve estar acima de qualquer asfalto. Onde a lei ambiental é ignorada, a justiça deve ser implacável.
