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A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo anulou, nesta terça-feira (9), a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) em Cuiabá.
A decisão reverte o processo de 2024 que havia resultado na perda do cargo e na suspensão de seus direitos políticos.
De acordo com a defesa, conduzida pelo advogado Julier Sebastião, o tribunal reconheceu cerceamento de defesa devido à não notificação adequada do advogado no processo, apesar de sua presença formal.
Os magistrados acolheram a tese por três votos a dois.
A ausência de notificação à defesa invalidou tanto o processo de cassação quanto seus efeitos, incluindo a suspensão dos direitos políticos da vereadora.
Em 2024, o mandato de Edna Sampaio foi cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro, após acusações de participação em um suposto esquema de 'rachadinha' em seu gabinete.
Essa foi a segunda cassação da parlamentar, sendo que a primeira, em 2023, também foi anulada pela Justiça, garantindo seu retorno ao Legislativo.
A nova comissão processante instaurada após o retorno da vereadora teve seu resultado invalidado pela decisão desta terça-feira.
Vazamentos de prints de conversas da vereadora com a ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, em maio de 2023, revelaram uma suposta 'rachadinha' de valores de Verbas Indenizatórias.
Em 2022, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-chefe de Gabinete.
A ex-chefe foi exonerada no final do ano passado, quando estava gestante, e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.
