Da Redação Olhar Informação
O que era tratado como boato ganha contornos de realidade: senador reafirma existência de liminar, enquanto documentos judiciais de 2013 revelam isenção bilionária sobre energia elétrica.
CUIABÁ – O embate público entre o senador Jayme Campos (União) e o governador Mauro Mendes (União) subiu de tom nesta quarta-feira (4). O que antes parecia apenas uma troca de farpas nos bastidores, agora se afunila em dados concretos: a existência de decisões judiciais que isentam empresas de grande porte do recolhimento do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Jayme Campos revelou que, em reunião no Palácio Paiaguás, o próprio governador teria confirmado a existência de uma liminar permitindo que um grupo empresarial ligado ao ex-governador Blairo Maggi deixasse de recolher o tributo. "Fiz a indagação ao governador e ele me respondeu que havia uma liminar, baseada numa lei, que permitia não recolher", afirmou o senador, cobrando transparência total sobre as contas do Estado.
O Desmentido de Mendes e a "Prova" Judicial
Na última segunda-feira (2), o governador Mauro Mendes negou veementemente as declarações de Jayme, alegando "desconhecimento da lei" por parte de quem sustentava a acusação e garantindo que "não existe liminar". Entretanto, a narrativa de que as críticas seriam meros boatos começou a desmoronar com a vinda a público de processos judiciais reais.
Documentos resgatados pelo site Isso É Notícia mostram que uma ação ajuizada em 2013 pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), representando empresas do grupo Amaggi, resultou na suspensão da cobrança do chamado "Fethab Energia".
A cronologia da decisão:
Junho de 2013: Concessão da primeira liminar pela Justiça de Cuiabá.
2021: Sentença confirmada pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Fim de 2025: Acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Órgão Especial) declarando a cobrança ilegal e inconstitucional.
R$ 2 Bilhões em Jogo?
A polêmica ganhou contornos ainda mais dramáticos quando Jayme Campos estimou que as isenções poderiam ultrapassar a cifra de R$ 2 bilhões. O senador destacou que sua crítica é institucional e visa a preservação do erário estadual. "Sou um político que joga limpo. Tenho todo o direito de criticar como senador e como cidadão", disparou.
Por outro lado, o ex-governador Blairo Maggi nega que as decisões funcionem nos moldes citados por Jayme e chegou a oferecer, publicamente, uma "recompensa" de R$ 100 mil para quem apresentasse a tal liminar de isenção total. Com a revelação do processo da Abragel, o foco agora se volta para a extensão real desse benefício fiscal e o impacto acumulado ao longo de mais de uma década.
O Impacto Político
A situação coloca o governo Mauro Mendes em uma posição delicada de explicação. Se a Justiça considerou o Artigo 7º-H da Lei Estadual nº 7.263/2000 inconstitucional, o Estado deixa de arrecadar montantes expressivos que deveriam ser destinados à infraestrutura e habitação. O "afunilamento" das informações indica que a crise entre as lideranças do União Brasil em Mato Grosso está longe de um armistício.
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