Proposta que constitucionaliza o SUSP e amplia poderes da PRF aguarda aval de Davi Alcolumbre para tramitar no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou estar convicto de que o Senado Federal dará celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada uma das maiores prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já superou a etapa de votação na Câmara em março e agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relatada pelo deputado Mendonça Filho, a PEC propõe mudanças estruturais no combate à criminalidade no Brasil. Entre os pontos centrais estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a criação de fontes fixas de financiamento para o setor, utilizando parte das receitas oriundas de apostas esportivas.
Integração e Novo Ministério
O governo federal planeja um passo ainda maior após a promulgação da PEC. O presidente Lula confirmou que a aprovação da proposta servirá de base para a criação do Ministério da Segurança Pública. O objetivo é fortalecer a integração federativa e centralizar as estratégias de inteligência para enfrentar o avanço das facções criminosas em todo o território nacional.
Equilíbrio entre Poderes
Além do foco na segurança, Hugo Motta aproveitou para reforçar a postura de independência do Legislativo. O parlamentar comentou temas sensíveis que dominam o debate político atual, como a proposta de revisão da escala de trabalho 6x1 e as recentes decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta defendeu o diálogo institucional com o Executivo, mas ressaltou que a Câmara manterá seu protagonismo na análise de temas sociais e jurídicos.
Olhar Informação: A articulação em torno da PEC da Segurança Pública sinaliza um momento decisivo para o país, onde a união entre os Poderes se torna a ferramenta mais importante para frear a violência e organizar o sistema de justiça nacional.
