últimas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em Brasília, em 4 de dezembro de 2025, sua intenção de abreviar o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, visando levá-la diretamente ao plenário, contornando as comissões legislativas habituais.
Motta comentou sobre os requerimentos de 30 deputados que solicitaram a retirada de suas assinaturas da PEC, afirmando que o prejuízo regimental é inexistente e que o que importa é a condição política para aprovação da proposta.
A PEC da reforma administrativa, protocolada em 24 de outubro, encontra-se parada e aguarda um despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação; o procedimento padrão envolveria o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a uma comissão especial, no entanto, Motta cogita a possibilidade de anexar o texto a uma PEC similar que já tenha cumprido essas etapas, permitindo assim a análise direta em plenário.
Motta expressou confiança em obter o apoio necessário, apesar da saída desses parlamentares, que incluem líderes como Zucco (PL-RS), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Dr. Luizinho (PP).
A reforma administrativa é uma das prioridades de Hugo Motta e foi desenvolvida em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ); além disso, Motta avalia que a votação do corte de benefícios fiscais na Câmara pode ocorrer ainda em dezembro, dependendo de discussões com as lideranças partidárias, e criticou a concessão excessiva de incentivos fiscais, considerando a situação atual 'insuportável' e prejudicial à responsabilidade fiscal do país.
