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O governo Lula mudou sua estratégia e, seguindo a preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta, incluirá iniciativas de corte de gastos e arrecadação em um projeto que permite pagar um imposto menor para atualizar o preço de bens e imóveis no Imposto de Renda. As medidas estavam previstas na MP do aumento de impostos, que perdeu a eficácia, e haviam sido incluídas na semana passada, na forma de jabuti, em um projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, por causa da onda de contaminações por metanol.
Segundo líderes partidários, essas medidas de cortes e arrecadação, desenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são consensuais e devem ser aprovadas no plenário. Para o Palácio do Planalto, elas são necessárias para compensar o buraco de R$ 35 bilhões no Orçamento por causa da derrubada da MP pela Casa no início deste mês.
Motta defendia que as medidas de corte e arrecadação fossem incluídas no projeto sobre o preço dos imóveis, relatado pelo deputado Juscelino Filho. O projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) é do interesse do presidente da Câmara, mas estava parado na Casa. O programa permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.
Deputados governistas afirmam que a mudança de estratégia aconteceu por vários motivos, além do pedido de Motta. Segundo eles, a matéria a respeito da valorização e tributação de imóveis tem mais relação com as medidas econômicas do governo do que o projeto sobre falsificação de bebidas. Ainda há discussão no governo a respeito do texto do Rearp, que já foi aprovado no Senado. Há uma leitura de que, apesar de permitir uma arrecadação maior de impostos no curto prazo, o programa compromete as receitas da União no longo prazo.
Os pontos que serão incluídos no projeto do Reap tratam de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e do limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem. Foram incluídos no parecer itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, mudanças no Atestmed, a inclusão do Pé-de-Meia na cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.
