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Ex-assessor da Presidência, condenado a 21 anos por tentativa de golpe, teria acessado rede social LinkedIn, o que é vedado por ordem judicial.
O ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que Martins descumpriu as medidas restritivas impostas pelo tribunal ao acessar uma rede social.
Martins estava em regime de prisão domiciliar desde o último sábado. A nova detenção ocorre no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-assessor foi condenado a 21 anos de reclusão por, segundo o entendimento do STF, ter elaborado a minuta de um decreto que previa medidas para reverter o resultado eleitoral.
O Motivo da Prisão: Acesso ao LinkedIn
A decisão de Moraes fundamenta-se no acesso à rede social profissional LinkedIn. Pelas regras da cautelar, Martins está proibido de utilizar plataformas digitais, seja pessoalmente ou por meio de terceiros.
"O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas", escreveu o ministro em sua decisão, destacando que o uso de redes sociais ofende o ordenamento jurídico e as cautelares aplicadas.
Moraes já havia dado um prazo de 24 horas para a defesa explicar a atividade na conta. Em resposta, os advogados admitiram o acesso, mas alegaram que a conta é gerida pela equipe jurídica desde fevereiro de 2024 para coletar elementos de prova, verificar trajetórias profissionais e buscar contatos de testemunhas.
Argumento da Defesa
A defesa de Filipe Martins sustenta que a proibição deveria ser interpretada como um veto a publicações e manifestações, e não ao acesso diligente para fins de defesa técnica.
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como injusta e afirmou que o ex-assessor vinha cumprindo as determinações judiciais de forma "exemplar" há mais de 600 dias. "Hoje ele é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Foi punido por culpa de terceiros e sem ter feito nada de errado", declarou Chiquini.
Contexto de Risco de Fuga
A transição para a prisão domiciliar, ocorrida no último sábado, havia sido acompanhada de alertas de Moraes sobre o risco de fuga dos condenados. A preocupação do magistrado intensificou-se após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, fugir para o Paraguai na véspera do Natal, tentando embarcar para El Salvador.
Como a condenação de 21 anos de Martins ainda cabe recurso, a prisão desta sexta-feira não é o início oficial do cumprimento da pena, mas sim uma medida preventiva pelo suposto descumprimento das condições impostas para sua liberdade provisória.
