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Da Redação Olhar Informação
Presidente Hugo Motta ignora apelos da base governista e mantém aliado de Tarcísio de Freitas à frente de projeto que endurece penas contra o crime organizado; proposta prevê prisões de até 120 anos e isolamento total de líderes de facções em presídios federais.
Em um movimento que reafirma a autonomia do Legislativo frente às pressões do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (19) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como o relator do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, popularmente conhecido como PL Antifacção.
A decisão é um balde de água fria nas pretensões da base governista. Lideranças ligadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vinham articulando intensamente pela destituição de Derrite. O governo, autor original da proposta, teme que o perfil do relator — que é oficial da reserva da PM paulista e aliado próximo de Tarcísio de Freitas — imprima um tom excessivamente punitivista e "segurança pública de linha dura" ao texto.
O vaivém legislativo e os ajustes do Senado
Derrite já havia relatado o projeto na fase inicial na Câmara, em novembro. Após a aprovação pelos deputados, a matéria seguiu para o Senado, onde o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) realizou ajustes considerados "técnicos" para suavizar trechos que poderiam sofrer questionamentos jurídicos.
Agora que o texto retornou à Câmara para a palavra final, o governo esperava emplacar um relator mais alinhado à sua cartilha. Ao manter Derrite, Hugo Motta sinaliza que a prioridade da Casa será o endurecimento das normas contra as organizações criminosas, independentemente da vontade do Executivo.
O que muda com o PL Antifacção?
O projeto é considerado um dos mais rigorosos das últimas décadas e ataca diretamente a estrutura logística e financeira das facções. Confira os principais pilares:
- Punições Drásticas: Aumenta a pena máxima para crimes ligados a organizações criminosas para até 60 anos. Em situações específicas e agravantes, o tempo de reclusão pode dobrar, chegando a 120 anos.
- Fim da "Porta de Saída": Torna as regras para progressão de regime (passagem do fechado para o semiaberto) muito mais rígidas.
- Isolamento de Líderes: Determina que chefes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
- Fim da Comunicação: Estabelece o monitoramento rigoroso de todas as visitas a presos de alta periculosidade, visando cortar o fluxo de ordens de dentro para fora das cadeias.
Análise: Segurança Pública no centro do debate
A manutenção de Guilherme Derrite garante que o debate sobre a segurança pública continue em alta voltagem no Congresso. Para os defensores do projeto, as medidas são a única forma de conter o avanço das milícias e facções que dominam territórios. Para os críticos, o foco apenas no aumento de penas pode sobrecarregar o sistema prisional sem atacar as raízes sociais do crime.
O Olhar Informação destaca: O combate ao crime organizado exige leis fortes e coragem política. Estaremos acompanhando cada voto para garantir que a segurança da nossa sociedade seja a prioridade absoluta.
