últimas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em 3 de novembro de 2025, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, classificando a medida como uma grave ofensa à separação dos Poderes e um ataque às prerrogativas históricas do Legislativo.
Alcolumbre argumentou que a decisão usurpa as prerrogativas do Senado e desconsidera a lei de 1950 que garante a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade, alertando que alterações dessa natureza deveriam ocorrer por via legislativa e não judicial.
A decisão de Gilmar Mendes estabelece que o Senado Federal só poderá aceitar uma denúncia com o apoio mínimo de dois terços de seus membros, o que parlamentares interpretam como uma tentativa de blindar o Judiciário, e is interpreted as a strategy to antecipate-se às eleições de 2026, especialmente no que diz respeito a um possível impeachment do ministro Alexandre de Moraes, um objetivo do campo conservador.
Alcolumbre também defendeu a necessidade de alterar o regime das decisões monocráticas de ministros do STF e mencionou que tramita no Senado um projeto de lei de autoria de Rodrigo Pacheco que prevê um novo marco legal para crimes de responsabilidade, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados que visa facilitar as regras para o afastamento de magistrados da Suprema Corte.
Alcolumbre afirmou que o Parlamento está atento e tomando providências para aprimorar a legislação, garantindo que o direito de decidir esteja amparado na vontade popular, e assegurou que o Congresso está atento e tomando as medidas necessárias para defender as competências do Legislativo.
