A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) do estacionamento rotativo em Cuiabá realiza, nesta quinta-feira (21), às 15h, a última oitiva antes da elaboração do relatório final. O depoente será o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão com a empresa CS Mobi Cuiabá, válido por 30 anos.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades relacionadas à legalidade e à vantajosidade do contrato, com foco no repasse mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à concessionária e na garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo dos trabalhos, os vereadores realizaram cinco oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, três encontros internos de deliberação e duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Entre os depoentes já ouvidos estão o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. As oitivas ocorreram entre 27 de fevereiro e 7 de julho.
Segundo a comissão, todas as atividades foram realizadas no expediente da Câmara Municipal, sem custos adicionais com perícias, materiais ou deslocamentos. Em razão da necessidade de novas oitivas, o prazo da CPI foi prorrogado em 12 de junho, estendendo-se até 9 de dezembro.
O relatório final deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, especialmente em relação à modernização do Centro Histórico e à entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apresentar possíveis recomendações administrativas e judiciais.
