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Política Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025, 09:15 - A | A

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025, 09h:15 - A | A

Pautas de votações

Congresso exige liberação de R$ 11,5 bilhões em emendas antes do recesso

Da Redação

A semana de 15 de dezembro de 2025 marca o encerramento dos trabalhos legislativos, com deputados e senadores buscando resolver pendências antes do recesso. Uma reunião de líderes na Câmara está agendada para a segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 16h, para definir a pauta de votações.

 

Há um descontentamento generalizado entre congressistas quanto à liberação das emendas do Orçamento de 2025, com pressão para que os recursos sejam liberados imediatamente.

 

O governo, por sua vez, afirma que os R$ 11,5 bilhões restantes para serem empenhados serão reservados até o final de dezembro. Até o momento, 77,1% dos R$ 50,4 bilhões destinados às emendas foram liberados, com R$ 27,3 bilhões (54,4%) já pagos.

 

A principal pauta legislativa da semana é a votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2026.

 

Congressistas demonstram receio em votar o orçamento sem a garantia do Executivo de que as emendas impositivas, que por lei devem ser empenhadas até 31 de dezembro, serão pagas.

 

A insatisfação se estende às recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre investigações de pagamento de recursos, gerando descontentamento entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

 

Parlamentares avaliam que esses obstáculos às emendas são parte de uma estratégia coordenada entre o Planalto e o Supremo para reduzir o poder do Legislativo sobre os gastos públicos.

 

O clima político permanece tenso após uma operação da Polícia Federal na semana anterior, que teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira durante sua gestão como presidente da Câmara entre 2021 e 2025.

 

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