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Menos de uma semana após o fim da conferência da ONU para as mudanças climáticas realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro de 2025, 56 dos 63 vetos do presidente Lula à nova lei de licenciamento ambiental. Este resultado representa mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar 24 vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. Outros 28 vetos analisados de forma separada, a pedido do PT e do PSOL, também foram derrubados.
As mudanças restabelecem isenções ao agronegócio, restringem a consulta a indígenas e limitam contrapartidas ambientais, entre outras medidas que ambientalistas consideram um 'retrocesso'. Analistas apontam que o texto da lei flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos no país. Defensores afirmam que o objetivo da lei é agilizar os processos, enquanto críticos alegam que ela fragiliza a proteção ambiental.
O governo não descarta judicializar a questão da derrubada dos vetos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo ainda avalia medidas para contornar a derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. O Congresso Nacional reabriu o debate ao rejeitar parte dos vetos, aumentando o embate entre setores econômicos e ambientalistas e levando o governo a discutir alternativas como decretos, portarias e até ações no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo. O julgamento dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, começa hoje no Supremo Tribunal Federal.
O Partido Liberal informou ontem que suspendeu o salário de R$ 42 mil que pagava ao ex-presidente, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido desde 2023, após deixar o Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após a suspensão dos direitos políticos e a condenação do ex-presidente pela trama golpista. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse que o partido está 'somente cumprindo a lei'
