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Nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prisão na Itália.
A votação registrou 227 votos contrários à cassação, 170 favoráveis e 10 abstenções, ficando aquém dos 257 votos necessários para a perda do mandato, o que resultou no arquivamento do parecer.
A Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli por unanimidade em maio de 2025, acatando argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A pena de 10 anos de reclusão em regime fechado tornou-se irrecorrível em junho de 2025, e o STF determinou a perda imediata do mandato com base na impossibilidade de exercício do cargo devido à prisão.
A Câmara, no entanto, adotou interpretação distinta da Constituição, considerando que a perda do mandato por condenação criminal definitiva deve ser submetida ao plenário por maioria absoluta, e não automática, contrariando a tese do STF.
O impasse jurídico pode levar o tema de volta ao Supremo.
Carla Zambelli está presa na Itália desde o final de julho, após fugir do Brasil e ser declarada foragida pela Interpol, com o governo brasileiro solicitando sua extradição.
Durante o processo na Câmara, Zambelli participou remotamente da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a cassação por 32 votos a 2, posição contrariada pelo plenário.
O caso se assemelha ao de Natan Donadon em 2013, quando a Câmara inicialmente preservou seu mandato após condenação, mas o STF suspendeu a decisão. Agora, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para questionar a validade da decisão do plenário.
