Controladoria Geral aponta 156 processos indenizatórios em apenas 9 meses; atual secretária de Cuiabá é alvo de pedido de responsabilização por graves falhas.
Uma auditoria minuciosa realizada pela Controladoria Geral da Prefeitura de Várzea Grande revelou um cenário alarmante de descontrole administrativo dentro da Secretaria Municipal de Saúde. O pente-fino identificou um verdadeiro "festival" de compras e contratações de serviços realizados sem o devido processo licitatório. No centro do escândalo está a enfermeira Deisi Bocalon, que comandava a pasta no período auditado e, atualmente, chefia a saúde na capital sob a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
De acordo com o relatório, em um intervalo de apenas nove meses, a secretaria movimentou 156 processos indenizatórios, somando uma quantia superior a R$ 15 milhões. Os técnicos da Controladoria apontaram que o uso desse mecanismo — que deveria ser uma exceção jurídica para casos extremos — tornou-se a regra absoluta na repartição sob o comando de Bocalon. Dada a gravidade dos achados, a equipe técnica formalizou o pedido de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Os 7 apontamentos da auditoria
Diante do farto material analisado, os auditores fiscais concluíram o relatório com sete apontamentos severos sobre a gestão da pasta:
Inversão da regra: A situação excepcional de pagamento indenizatório virou rotina, escancarando falhas graves e sistêmicas de planejamento, controle interno e gestão contratual.
Fragilização do controle: O monitoramento interno da secretaria foi severamente enfraquecido.
Irregularidade orçamentária: Houve violação direta ao artigo 60 da Lei nº 4.320/64, comprometendo o empenho prévio e o controle preventivo exigidos pela legislação financeira.
Desrespeito a contratos vigentes: Serviços essenciais (como saúde e limpeza) continuaram sendo pagos via indenização mesmo após o fim de contratos emergenciais, ignorando, inclusive, a existência de Atas de Registro de Preços (ARP) válidas.
Afronta à legislação nacional: Inobservância da regra constitucional de licitar (Art. 37, XXI, da CF) e violação dos princípios básicos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Prejuízo financeiro: Constatação de possíveis danos reais ao erário público municipal.
Punição aos gestores: Necessidade expressa de responsabilizar juridicamente os administradores que deram causa às irregularidades.
Outro Lado
Com o aval da prefeita Flávia Moretti, a Controladora-Geral do Município de Várzea Grande, Elisangela Ribeiro, confirmou que todo o robusto volume de documentos e o relatório final da auditoria já foram oficialmente encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a tomada de providências cabíveis.
Olhar Informação: Quando a exceção vira regra no uso do dinheiro público, a eficiência da saúde é a primeira a ser sacrificada no altar da má gestão; cabe agora aos órgãos de controle garantir que o rastro dos R$ 15 milhões não termine em impunidade.
