Relatório apresentado em sessão extraordinária destaca equilíbrio fiscal, mas alerta para déficit previdenciário e atrasos em obras estruturantes como o BRT.
OLHAR DA REDAÇÃO
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou as contas anuais de governo do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão seguiu o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que recomendou a aprovação com ressalvas, impondo uma série de condicionantes e alertas à gestão estadual.
A votação em plenário foi balizada por uma análise detalhada que, embora reconheça a solidez na arrecadação, aponta a necessidade de ajustes urgentes na eficiência dos gastos e na transparência pública.
Carlos Avallone defende aprovação responsável e cobra solução para déficits
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), relator da comissão, foi o responsável por apresentar o parecer e conduzir o debate técnico. Em sua fala, o parlamentar deixou claro que o aval da Casa de Leis não é um "cheque em branco", mas sim uma decisão fundamentada em cobranças objetivas.
Avallone enfatizou que Mato Grosso vive um bom momento arrecadatório, cumprindo todos os limites constitucionais, mas que o equilíbrio das contas depende do enfrentamento de problemas estruturais.
“O Estado precisa enfrentar de forma direta o déficit previdenciário e o déficit fiscal. Não existe política pública sustentável sem equilíbrio”, alertou o relator.
Críticas ao planejamento e excesso de suplementações
Um dos pontos de maior cobrança no relatório de Avallone foi a execução orçamentária. A comissão criticou o uso recorrente de suplementações, sugerindo que o planejamento inicial do Governo precisa ser mais fiel à realidade financeira. Para o parlamentar, o orçamento deve refletir as prioridades da população de forma mais clara desde o início do exercício.
Além disso, a recuperação da Dívida Ativa foi citada como uma fonte de recursos que ainda é subutilizada. Avallone pontuou que a ineficiência nessa cobrança retira investimentos diretos de áreas cruciais como saúde e segurança pública.
Obras paradas e o "Gargalo" do BRT
A fiscalização da Assembleia também mirou o andamento de projetos físicos. O relatório destaca que o cidadão exige resultados concretos e que falhas na execução de obras não podem ser ignoradas.
- Prazos: A comissão exige cronogramas claros para a retomada de projetos.
- BRT: O atraso nas obras de mobilidade urbana foi citado como exemplo de falha que requer providências imediatas do Executivo.
- Metas Físicas: O relator recomendou maior rigor no acompanhamento para garantir que o que foi planejado seja efetivamente entregue.
“Aprovar as contas não significa fechar os olhos. Significa aprovar com responsabilidade, cobrando melhorias e defendendo o interesse do povo de Mato Grosso”, concluiu Carlos Avallone ao encerrar a leitura do parecer que fundamentou a decisão do Parlamento.
