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​Da Redação Olhar Informação

Em uma demonstração de que o equilíbrio entre os Poderes deve priorizar o cidadão, Procuradoria da Assembleia aciona o TJMT contra despejo de 600 famílias; ação reafirma a credibilidade do Legislativo mato-grossense.

​CUIABÁ – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reafirmou nesta sexta-feira, 17 de abril, seu papel fundamental como a legítima "Casa do Povo". Através de sua Procuradoria, o Parlamento Estadual encaminhou um pedido urgente ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, solicitando a revogação imediata da decisão que ordena o despejo de mais de 600 famílias nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, na Capital.

​A intervenção da ALMT não é apenas uma medida jurídica, mas um grito de alerta contra um iminente "grave impacto social". A Procuradoria destaca que a desocupação, da forma como foi ordenada, ignora a falta de estrutura para acolhimento dessas centenas de famílias, o que jogaria homens, mulheres e crianças em uma situação de vulnerabilidade extrema e desumana.

​O Poder a Serviço da Vida

​O pedido da Assembleia aponta falhas técnicas graves no processo, citando o descumprimento de normas fundamentais do próprio Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Provimento nº 23/2023 e a Resolução nº 510/2023. Estas normas exigem que desocupações coletivas sejam precedidas de mediação, planejamento e garantias de assistência social — etapas que, segundo a Procuradoria, foram atropeladas.

​Mais do que apontar erros, a ALMT cumpre seu dever constitucional de buscar a harmonia entre os Poderes em prol do bem comum. Ao citar diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 828), a Casa de Leis busca garantir que o direito à moradia não seja sufocado por decisões que ignoram a realidade fática das famílias.

​Solidariedade e Presença

​A urgência do caso ganhou contornos trágicos na noite de quinta-feira (16), quando um morador de um dos residenciais veio a óbito logo após receber a notícia de que teria que deixar seu lar. O clima de tensão gerou manifestações imediatas.

​Demonstrando que a atual gestão do Parlamento não se limita aos gabinetes, o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), esteve pessoalmente no local durante a noite. Ao lado do prefeito da Capital, Russi ouviu as famílias e garantiu que o Legislativo não se omitiria. Essa postura de proximidade e diálogo é o que tem consolidado a crescente credibilidade da Assembleia Legislativa perante a população mato-grossense: uma instituição que entende que seu verdadeiro objetivo é proteger o povo.

​A ALMT agora aguarda a suspensão dos mandados para que uma solução consensual e humana seja construída, priorizando a proteção das famílias e a dignidade da pessoa humana.

​Olhar Informação: Quando o poder se une à justiça social, quem vence é o cidadão.