Da Redação - Olhar Informação
Balanço relativo a 2024 recebeu parecer favorável unânime; Corte de Contas alcançou "Nível Diamante" em transparência pública.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21.01), as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) referentes ao exercício de 2024. Este foi o primeiro ano sob o comando do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo.
O balanço financeiro e administrativo recebeu o aval da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que destacou a regularidade da gestão, o equilíbrio fiscal e o estrito cumprimento dos princípios da administração pública.
Saúde Financeira e Economia
Os números apresentados pelo órgão revelam uma condução austera dos recursos públicos ao longo do último ano. Entre os indicadores que fundamentaram a aprovação, destacam-se:
- Superávit Orçamentário: R$ 66 milhões;
- Superávit Financeiro: R$ 25 milhões;
- Economia Orçamentária: R$ 16 milhões.
Nível Diamante em Transparência
Além dos resultados contábeis, o TCE-MT obteve um desempenho histórico no campo institucional. O órgão atingiu o índice de 95,19% em transparência, o que garantiu a certificação de Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
Compromisso com a Governança
Para o presidente Sérgio Ricardo, a aprovação pela Assembleia Legislativa valida o projeto de modernização e rigor técnico implementado pela atual diretoria.
“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com o equilíbrio fiscal e a boa governança. Esse resultado é fruto de um trabalho técnico de toda a equipe, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à melhoria da administração pública em todo o estado”, pontuou o conselheiro.
Com a aprovação do Poder Legislativo, o TCE-MT consolida sua posição como órgão fiscalizador que, além de cobrar transparência das prefeituras e do Estado, aplica o mesmo rigor em sua gestão interna.
Metas Estratégicas: TCE-MT 2025/2026
1. Combate às Desigualdades Regionais
O presidente Sérgio Ricardo tem enfatizado que o Tribunal deve sair do gabinete e ir para os municípios mais carentes. O foco será o acompanhamento de perto da aplicação de recursos em regiões com baixo IDH, garantindo que o dinheiro público chegue efetivamente à ponta (saúde e educação).
2. Modernização via Inteligência Artificial
A meta é ampliar o uso de ferramentas de IA para auditorias em tempo real. O objetivo é detectar irregularidades em licitações e contratos antes mesmo do pagamento ser efetuado, migrando do controle "a posteriori" para o controle preventivo.
3. Foco na Qualificação da Gestão Municipal
Através da Escola de Contas, o Tribunal pretende intensificar a capacitação de prefeitos e vereadores recém-eleitos (especialmente após o pleito de 2024). A ideia é reduzir o número de contas reprovadas por erros técnicos, focando na orientação prévia.
4. Sustentabilidade e Meio Ambiente
O TCE-MT deve ampliar as auditorias operacionais voltadas para a gestão de resíduos sólidos (lixões) e o cumprimento de metas ambientais por parte dos municípios mato-grossenses, um tema que ganhou força na agenda da Corte.
Próxima Pauta
A aprovação das contas de 2024 dá segurança política para que Sérgio Ricardo avance com o cronograma de obras de modernização da própria sede do Tribunal e a expansão de programas como o "TCE em Movimento".
