Reprodução/Ilustração Olhar Informação
Da Redação Olhar Informação
Senador aciona procurador-geral para enterrar ofensiva do ministro do STF e defender autonomia parlamentar
BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (16), um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja rejeitado o ofício apresentado contra ele pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate jurídico coloca em lados opostos o Legislativo e o Judiciário em torno dos limites da investigação parlamentar.
Relator da CPI do Crime Organizado, Vieira é o pivô da contestação feita pelo ministro, que se sentiu atingido pelo teor do relatório final da comissão. No documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar argumenta que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar e que a tentativa de barrar o relatório configura uma interferência indevida.
Defesa do Relatório
O senador sustenta que os apontamentos feitos no âmbito da CPI baseiam-se em investigações concretas e que o pedido de Gilmar Mendes não possui sustentação jurídica para prosperar na PGR. Vieira busca que Gonet "enterre" a ação, preservando o trabalho realizado pelos senadores durante os meses de apuração sobre as ramificações do crime organizado no país.
Próximos Passos
O caso agora está sob análise de Paulo Gonet, a quem cabe decidir se dará seguimento à representação do ministro do STF ou se acatará o pedido de arquivamento feito pelo senador. A decisão é aguardada com expectativa nos bastidores do Congresso Nacional, pois pode abrir um precedente sobre a liberdade de redação de relatórios em comissões parlamentares de inquérito.
Olhar Informação: Fatos com transparência para você formar sua própria opinião sobre o Brasil.
