Rennan Oliveira Secom PMC
Da Redação Olhar Informação
Projeto de lei quer corrigir distorção histórica na capital; medida acompanha pacote de R$ 120 milhões para pavimentação e consolida Cuiabá com uma das menores alíquotas do Brasil.
CUIABÁ — O prefeito Abilio Brunini anunciou, na tarde desta quarta-feira (29.01), uma medida que promete revolucionar a relação entre o contribuinte e o fisco municipal. Em projeto de lei que será enviado à Câmara, a Prefeitura propõe a isenção total do IPTU para moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica.
A proposta, apresentada ao lado do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e do vereador Dilemario Alencar, inverte a lógica tradicional da gestão pública. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Primeiro levamos a infraestrutura, depois cobramos o imposto”, disparou o prefeito.
Justiça Fiscal e Plano de Obras
A isenção terá caráter temporário e servirá como um "termômetro" de eficiência da gestão. O objetivo não é deixar de arrecadar permanentemente, mas acelerar as obras. Abilio confirmou que já existem R$ 120 milhões garantidos para ampliar a malha asfáltica ainda em 2026. Assim que o asfalto chegar à porta do cidadão, a cobrança será retomada no ano seguinte.
Cuiabá: Referência em Baixa Tributação
Mesmo com o novo benefício, Cuiabá já se destaca nacionalmente por sua política tributária agressiva e favorável ao cidadão:
- 2ª Menor Alíquota: Com apenas 0,40%, a capital mato-grossense só perde para Rio Branco (AC) no ranking de menor alíquota fixa entre as capitais.
- Teto de Reajuste: O Decreto 11.665/2025 trava qualquer aumento em no máximo 20% para 2026, protegendo o contribuinte contra saltos bruscos no valor do imposto.
Como Acumular Descontos
Para quem já possui asfalto, a prefeitura mantém programas que podem reduzir drasticamente o boleto:
- IPTU Sustentável: Até 25% de desconto para práticas ambientais (cada medida garante 2,5%).
- Nota Cuiabana: Créditos de notas fiscais de serviço podem abater até 30% do valor do imposto.
- Limite de Reajuste: O sistema aplica descontos automáticos para garantir que ninguém pague mais que 20% de aumento em relação ao ano anterior.
A expectativa é que o projeto de isenção para ruas de terra seja votado nas primeiras sessões do Legislativo e já passe a valer para os carnês digitais que serão emitidos a partir de março.
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