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Olhar - Da Redação
Prefeito de Cuiabá sanciona aumento da alíquota para 5% e rebate críticas da ex-senadora citando o novo modelo tributário aprovado no Congresso: "O ISS deixará de existir".
O auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT) foi palco de um intenso embate político nesta semana. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e a ex-senadora e empresária Margareth Buzetti (PP) protagonizaram uma discussão acalorada durante reunião para debater o aumento da alíquota do ISS-QN de 3% para 5% na capital.
A Crítica: "Eleito com outro propósito"
Margareth Buzetti, falando como vice-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC), não poupou críticas à sanção do aumento. Segundo ela, a medida contradiz as promessas de campanha de Abilio. "Ele foi eleito para ser a solução e não para ampliar a carga tributária. Ele está nos afundando", disparou a empresária, acusando o prefeito de politizar o debate.
A Resposta de Abilio: O Impacto da Reforma Tributária
O prefeito Abilio Brunini fundamentou sua defesa atacando o que chamou de "incoerência" dos críticos em relação à Reforma Tributária aprovada em Brasília. Segundo o gestor, o aumento municipal de 2% seria "irrelevante" perto das mudanças federais que Buzetti ajudou a votar enquanto senadora.
"A senhora votou para mudar o ISS de 5% para 27,5% no imposto único. Vai pagar para o Governo Federal", declarou Abilio, referindo-se à unificação de tributos (IBS e CBS) prevista na Reforma.
Abilio enfatizou que o ISS tem prazo de validade: com a implementação integral do novo sistema até 2033, o imposto municipal deixará de existir, sendo absorvido pelo novo modelo nacional.
Polêmica no Distrito Industrial
O clima piorou quando Buzetti confrontou o prefeito sobre áudios que sugeririam a existência de "empresas fantasmas" no Distrito Industrial. Abilio manteve o posicionamento, afirmando que existem cerca de 400 CNPJs cadastrados no perímetro para usufruir de tributação diferenciada, mas que muitos não estariam operando efetivamente no local.
Irritada com as falas do prefeito, a ex-senadora abandonou a reunião após rebater: "Você é ótimo para jogar a culpa nos outros".
Calendário do Novo Imposto
Apesar do protesto das entidades, o novo valor da alíquota do ISS em Cuiabá já tem data para entrar no caixa da prefeitura: 29 de março deste ano.
Entenda a Reforma Tributária citada por Abilio
A Reforma mencionada pelo prefeito prevê a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
A transição gradual até 2033 é o que o prefeito utiliza como argumento para justificar que as mudanças municipais atuais são ajustes temporários diante da profunda alteração que virá da União.
