Abílio Brunini envia "pacotão" de 11 vetos e testa força da base na Câmara de Cuiabá

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Da Redação Olhar Informação 

​Do incentivo à defesa pessoal à prioridade em escolas: Prefeito barra projetos de aliados e opositores sob justificativa de impacto financeiro; vereadores decidem nesta quinta se derrubam decisões do Executivo ou se mantêm o arquivo das propostas.

​Cuiabá — A sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Cuiabá promete ser uma das mais tensas deste início de legislatura. O plenário deve analisar uma extensa pauta de 11 vetos, entre totais e parciais, assinados pelo prefeito Abílio Brunini (PL). O "rodo" do Executivo atingiu projetos de lei que tratam de temas sensíveis, como segurança da mulher, infraestrutura para carros elétricos e direitos de servidores.

​Os vetos miram propostas de parlamentares que, curiosamente, ocupam diferentes espectros na Casa. Daniel Monteiro (Republicanos) e Maysa Leão (Republicanos) — esta última com embates públicos frequentes contra o prefeito — tiveram duas iniciativas barradas cada. Entre elas, o programa “Cuidadora Guardiã”, de Maysa e Katiuscia Manteli (PSB), que visava regulamentar o cuidado infantil domiciliar remunerado.

​Projetos Sociais na Linha de Frente

​A lista de impedimentos é diversa e atinge diretamente a ponta da prestação de serviço ao cidadão. Entre os principais projetos vetados por Abílio, destacam-se:

• ​Meia-entrada para Agentes de Saúde: Proposta de Adevair Cabral (PSB) para ACS e ACE.
• ​Vaga para Irmãos: Prioridade de matrícula na mesma unidade escolar municipal (Adevair Cabral).
• ​Concursos Públicos: Proibição de certames exclusivamente para cadastro de reserva (Demilson Nogueira - PP).
• ​Defesa Pessoal: Incentivo à capacitação em defesa pessoal para mulheres (Katiuscia Manteli - PSB).
• ​Mobilidade: Infraestrutura de recarga para carros elétricos em condomínios (Marcrean Santos - MDB).

​O Argumento do Paço e o Peso dos Votos

​Para justificar a "canetada", o Palácio Alencastro utilizou o tripé técnico padrão: ausência de impacto financeiro, violação da separação de Poderes (quando o Legislativo cria obrigação para o Executivo) e invasão de competência municipal.

​Apesar das justificativas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já emitiu parecer favorável à manutenção dos vetos. No entanto, a palavra final é do plenário. Para que as decisões do prefeito sejam derrubadas, é necessária a maioria absoluta dos votos dos vereadores. Caso contrário, as propostas seguem definitivamente para o arquivo.

​O desfecho da votação será um termômetro real da governabilidade de Abílio e da disposição da Câmara em ceder ou enfrentar as diretrizes fiscais do prefeito.

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