Guerra de Quórum: A Manobra Jurídica que Promete Desestabilizar as Articulações e Mudar o Tabuleiro Político de Cuiabá
CUIABÁ – Os bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá pegaram fogo com a mais nova movimentação jurídica do prefeito Abilio Brunini (PL). Através da Procuradoria-Geral do Município, o chefe do Executivo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O alvo? O Regimento Interno da Casa de Leis. O objetivo? Derrubar a exigência de dois terços dos votos para alterações nas regras internas, uma manobra que mexe diretamente no vespeiro da disputa pela presidência do Legislativo cuiabano.
A ação questiona diretamente o artigo 177 da Resolução nº 8/2016, que impõe o quórum qualificado (dois terços) para 11 tipos diferentes de votações. Segundo os procuradores e o prefeito, essa exigência é um exagero que extrapola a Constituição Federal, a qual prevê maioria simples para matérias ordinárias.
Para o Executivo municipal, a barreira de dois terços só deveria ser aplicada em três casos extremos:
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Rejeição das contas do prefeito (após parecer do Tribunal de Contas);
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Recebimento de denúncia por crime de responsabilidade;
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Aprovação de emendas à Lei Orgânica do Município.
Qualquer outra exigência fora disso, argumenta a Prefeitura, fere os princípios da legalidade e da separação dos Poderes, baseando o pedido em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMT.
O Nó Político e a Briga pelo Poder
O verdadeiro impacto dessa ação não é técnico, mas puramente político. Nos corredores da Câmara, vereadores vinham articulando mudanças no Regimento Interno para moldar as regras do jogo sucessório. Atualmente, a presidente da Casa, Paula Calil (PL), trabalha intensamente para construir uma maioria sólida e se manter no comando do Legislativo, enfrentando forte divisão e intensas negociações entre blocos partidários.
Se o TJMT conceder a liminar pleiteada por Abilio, o cenário muda drasticamente: futuras alterações regimentais passarão a exigir apenas maioria simples. Isso reduz de forma significativa o número de parlamentares necessários para aprovar modificações, dando superpoderes a articulações de grupos menores e redesenhando completamente as estratégias para a eleição da Mesa Diretora.
A peça jurídica que promete balançar as estruturas do Alencastro e da Câmara é assinada pelo procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior, pelo procurador-chefe Gustavo Coutinho de Souza, e pelo próprio prefeito Abilio Brunini.
Olhar Informação: Quando as regras do jogo começam a ser disputadas nos tribunais, é sinal de que os bastidores já não comportam o tamanho da vaidade e do poder em Cuiabá.
