últimas
A Justiça determinou a interdição do Centro de Ressocialização de Sorriso, em Mato Grosso, devido à sua superlotação crítica.
A unidade abriga atualmente 380 presos, excedendo em 214 detentos sua capacidade máxima de 166 vagas.
Esta decisão judicial foi motivada por um pedido da Defensoria Pública, que realizou uma inspeção nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, constatando uma série de irregularidades graves.
As irregularidades identificadas pela Defensoria Pública incluem, além da superlotação, a falta de água potável, saneamento básico precário, e alimentação insuficiente e de baixa qualidade.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Sorriso, Rafael Depra Panichella, ao determinar a interdição, proibiu o recebimento de novos presos até o julgamento final da ação ou a redução do número de custodiados para um nível aceitável.
A decisão ressalta a afronta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a vedação a tratamentos desumanos ou degradantes.
O magistrado também ordenou que o Estado apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para solucionar a superlotação do presídio.
Adicionalmente, o Estado deve providenciar a remoção dos presos excedentes para outras unidades prisionais com melhores condições de alojamento, visando adequar o número de detentos ao limite de 227 presos, o que representa uma ocupação de 137,5% em unidades masculinas.
O juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil por detento, com um teto total de R$ 760 mil, caso as medidas não sejam implementadas no prazo estipulado.
A inspeção realizada pela Defensoria Pública, com a participação do defensor Ewerton Junior Martins da Nobrega, do assessor jurídico Sidney Lucas de Sousa Oliveira e do estagiário Felipe Fassini Barceli, revelou condições carcerárias extremamente precárias.
Em uma cela projetada para oito detentos, 21 estavam alojados, com cerca de sete dormindo no chão em colchões em péssimo estado.
O bebedouro fornecia água quente, e um único banheiro com pia e torneira quebradas agravava a situação de higiene, com entupimentos causando retorno de dejetos.
O relatório da Defensoria Pública também destacou a alimentação inadequada e insalubre, com relatos de pão e café/chá no café da manhã, e marmitas frequentemente contaminadas com corpos estranhos no almoço e jantar, sem qualquer complemento nutricional.
O acesso à saúde é limitado, com um médico disponível apenas uma vez por semana e falta de medicamentos e itens de higiene pessoal.
A Defensoria Pública solicitou à Justiça a construção de uma nova unidade prisional ou a ampliação da existente, com as melhorias necessárias e aumento do quadro de servidores.
