O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sugeriu à cúpula das Forças Armadas que policiais militares operassem blindados do Exército em operações contra o crime organizado, uma proposta considerada 'esdrúxula' devido à falta de treinamento específico dos PMs e à necessidade de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o uso de equipamentos militares em segurança pública.
Apesar da sugestão inicial, Castro formalmente solicitou ao Ministério da Defesa, em um ofício de 3 de fevereiro, o fornecimento de veículos blindados do Exército para intervenções policiais em áreas de risco, incluindo militares operadores e mecânicos, sem solicitar a decretação de uma GLO, enquanto anteriormente, em 28 de janeiro, havia solicitado blindados da Marinha para uma megaoperação contra o Comando Vermelho, pedido este que foi negado.
As Forças Armadas rejeitam qualquer ação que empregue tropa e armamento nas ruas do Rio de Janeiro sem a edição de um decreto de GLO com local e tempo determinados, devido a questões legais e de treinamento, ressaltando os riscos de destacar contingente sem amparo legal e sem o treinamento adequado para combater a violência urbana como a polícia militar.
O principal argumento para a necessidade de GLO é a proteção jurídica aos integrantes da tropa e o respeito a dispositivos constitucionais, garantindo respaldo legal em casos de mortes decorrentes da ação, com a Advocacia-Geral da União (AGU) emitindo um parecer em 13 de fevereiro que fundamentou juridicamente a recusa das Forças Armadas ao pedido anterior do governador para o uso de blindados sem GLO.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28), sobre a megaoperação policial no Rio, Castro declarou que o estado está 'sozinho' no enfrentamento ao crime e cobrou apoio do governo federal, afirmando que a ação não se trata de segurança urbana, mas de uma 'operação de defesa', e que já deveria haver um trabalho de integração com as forças federais, com o Ministério da Defesa esclarecendo que o pedido de Castro não foi aceito devido a parecer contrário da AGU e o Exército informando que o emprego de meios das Forças Armadas em apoio a governos estaduais é regido pela Constituição.
últimas





