Fiscalização flagra espécies proibidas pela Lei do Transporte Zero e pacus fora da medida; peixes serão doados a instituições de caridade.
Uma força-tarefa realizada na manhã da última terça-feira (2) resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá. A ofensiva contra a pesca predatória ocorreu em duas frentes no bairro Praeirinho: em uma residência e em uma feira livre localizada na movimentada Avenida Beira Rio.
A operação conjunta reuniu forças do Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Flagrante de espécies protegidas
Durante as buscas, os agentes ambientais flagraram o armazenamento e a comercialização de espécies que têm o transporte e a venda estritamente proibidos em território mato-grossense. Entre os exemplares apreendidos estavam espécies nativas protegidas, como:
Pintado
Dourado
Piraputanga
Além das espécies proibidas, os fiscais encontraram unidades de pacu abaixo do tamanho mínimo permitido por lei para a captura. Exemplares de tambaqui também foram recolhidos pelos agentes, uma vez que estavam armazenados de forma irregular junto com os peixes predados ilegalmente.
De acordo com as autoridades, todo o montante de quase uma tonelada de peixes será catalogado e doado diretamente a instituições sociais cadastradas.
Lei do Transporte Zero segue em vigor até 2029
A ação Shear integra o cronograma de fiscalização contínua para coibir o comércio ilegal de pescado em Mato Grosso. O 1º sargento Marcello Amui fez um alerta crucial aos feirantes, pescadores e consumidores: o término do período de Piracema não libera a pesca indiscriminada.
"Mesmo após o fim da Piracema, a comercialização e o transporte das 12 espécies nativas estratégicas permanecem proibidos até 2029", reforçou o sargento.
A restrição está respaldada pela Lei Estadual nº 12.434/2024 (Lei do Transporte Zero). Quem descumprir a legislação estadual está sujeito a pesadas multas, apreensão do material e do veículo utilizado, além de responder criminalmente por crime ambiental.
As autoridades reforçam que o apoio da população é fundamental. Denúncias sobre pesca, transporte ou comércio ilegal de pescado podem ser feitas de forma anônima diretamente aos órgãos competentes, como a Sema e a Polícia Militar Ambiental.
Olhar Informação: De olho na preservação do nosso Pantanal e Rios, o Olhar Informação reforça o compromisso com a verdade e o combate aos crimes que ameaçam o futuro da nossa biodiversidade.
