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A Justiça manteve autorizado o contato entre o empresário João Gustavo Ricci Volpato e sua mãe, Luiza Rios Volpato, ambos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, foi publicada nesta quarta-feira (12). O magistrado negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pretendia revogar a autorização concedida em setembro.
O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sustentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite restringir a comunicação entre parentes envolvidos nas mesmas investigações, desde que haja fundamentação adequada.
Ao manter a autorização, Tortato afirmou que a proibição de contato entre investigados tem caráter cautelar, servindo para proteger a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal.
No entanto, ressaltou que tais medidas devem observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade possível, sobretudo em relações familiares.
Também foram alvos da operação o irmão de João Gustavo, Augusto Frederico Ricci Volpato, o servidor do TJ-MT Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal. Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise.
Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
