Polícia Civil MT/Ilustração Olhar Informação
Decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra atinge processo derivado da Operação "BB PAG", esquema que alimentou fraudes milionárias nos cofres do Estado por quase uma década.
CUIABÁ – O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, acatou o parecer do Ministério Público do Estado (MPMT) em uma ação penal decorrente da Operação "BB PAG". As investigações apontam um prejuízo devastador de R$ 84,7 milhões aos cofres da Conta Única do Poder Executivo Estadual. O desdobramento é uma continuidade dos trabalhos iniciados originalmente na célebre Operação "Vespeiro".
No parecer acolhido pelo magistrado, o Ministério Público requereu a vinculação de outros processos envolvendo os investigados. Além disso, a decisão proferida abordou o pedido feito pela defesa de uma das rés no esquema, Benedita Ribeiro Cruz.
Brecha para acordo de não persecução penal
Benedita Ribeiro Cruz acionou o Judiciário solicitando ser intimada sobre a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante do pedido, o Ministério Público Estadual indicou que adotará os procedimentos necessários para avaliar a viabilidade de uma eventual negociação criminal.
"Seja consignado que o Ministério Público adotará as providências necessárias para viabilizar a eventual celebração de acordo de não persecução penal com a acusada Benedita Ribeiro Cruz, com posterior comunicação a este Juízo, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito", determinou o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra em trecho da decisão publicada.
O "Modus Operandi" da quadrilha: 1.800 pagamentos fraudulentos
A denúncia do Ministério Público revela detalhes estarrecedores sobre como o erário de Mato Grosso foi saqueado entre os anos de 2003 e 2011. Segundo as investigações, a quadrilha operava por meio de autorizações de depósitos utilizando o sistema de pagamento "BB Pag", um aplicativo do Banco do Brasil.
Os recursos desviados tinham origem na Conta Única do Estado e deveriam, por lei, ser empregados no pagamento legítimo de fornecedores e salários do funcionalismo público. No entanto, auditorias constataram um volume expressivo de fraudes: foram realizados 1.800 pagamentos indevidos no sistema, pulverizados entre 41 beneficiários falsos.
Para promover o desvio criminoso, os integrantes da quadrilha passaram a alimentar sistematicamente o aplicativo bancário com compromissos financeiros inexistentes. Eles lançavam dados de cúmplices ou de terceiros cooptados para simular pagamentos sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação de serviço. Os créditos gerados eram imediatamente desviados e apropriados pela organização criminosa.
Olhar Informação: Quando os recursos que deveriam pagar salários e fornecedores são transformados em fraudes eletrônicas sistêmicas, o prejuízo deixa de ser apenas financeiro e passa a comprometer diretamente a dignidade e a confiança de toda a sociedade mato-grossense.
