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Olhar Da Redação
Romero e Rodrigo Xavier Mengarde enfrentam o Tribunal do Júri em Nova Mutum; por princípio jurídico, réus não serão atingidos pelo aumento de pena sancionado em outubro.
Tem início às 8h desta quinta-feira (22.01), no Tribunal do Júri de Nova Mutum, o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde. Eles são acusados do assassinato da produtora rural Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani.
Embora o Brasil tenha endurecido a legislação contra o feminicídio em outubro de 2024, os réus serão julgados com base no Código Penal vigente à época do crime, ocorrido em julho de 2024. Pelo princípio da irretroatividade da lei penal — que impede que uma lei nova e mais rigorosa retroaja para punir fatos passados —, os irmãos podem ter acesso a benefícios que foram modificados recentemente.
Diferenças na Condenação
Em entrevista ao portal Hipernotícias, a advogada criminalista Ana Nelly Campos explicou que, pela lei anterior, o homicídio qualificado prevê pena máxima de 30 anos. Caso o crime tivesse ocorrido sob a nova legislação, a pena máxima para feminicídio saltaria para 40 anos.
Outro ponto de impacto é a progressão de regime:
Pela lei aplicada ao caso: Réus primários podem progredir após cumprir 40% da pena.
Pela nova lei: A progressão só seria possível após 55% do cumprimento.
No total, Romero pode ser condenado a até 30 anos. Já Rodrigo, que também responde por furto qualificado, pode chegar a uma pena de 38 anos de reclusão.
Quebra de Confiança e Vínculo Familiar
Apesar das regras anteriores, a jurista aponta que o fato de Romero ser ex-marido da vítima e Rodrigo ex-cunhado deve pesar na dosimetria da pena. A quebra da relação de confiança e o fato de Romero possuir dois filhos com Raquel são elementos que tendem a aumentar a reprovabilidade da conduta e, consequentemente, o tempo de prisão.
Relembre o Caso: Emboscada e Falsa Identidade
O crime que chocou o estado ocorreu no dia 19 de julho de 2024, no assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum. Raquel Cattani foi encontrada morta com mais de 30 facadas dentro de sua residência.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, Romero Xavier, inconformado com o fim do relacionamento, planejou o assassinato e contratou o próprio irmão, Rodrigo Xavier, para executar o crime. Para tentar desviar a atenção das autoridades, Romero levou os filhos para outra cidade no dia do crime e simulou um cenário de furto na casa da vítima, subtraindo pertences e a motocicleta de Raquel.
Rodrigo, o executor, teria ficado à espreita em uma região de mata antes de invadir a propriedade e atacar a produtora rural. A trama foi descoberta após um intenso trabalho de inteligência que identificou contradições nos depoimentos e rastreou a movimentação dos irmãos.
