Em decisão da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (TJMT), foram impostas medidas protetivas rigorosas contra Marcelo José da Silva Figueiredo, agressor em um caso de violência doméstica contra a vítima R.H.B. A sentença visa garantir a segurança da vítima e o cumprimento efetivo das restrições judiciais.
De acordo com o despacho, o juiz decretou medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor por meio de tornozeleira eletrônica por um período inicial de 90 dias, a partir da instalação do dispositivo. Além disso, a vítima receberá um "botão de alerta" para acionar autoridades em situações de emergência. A distância mínima que o agressor deve manter da vítima foi reduzida de 1.000 metros para 500 metros, com proibição expressa de aproximação, contato ou entrada em sua residência.
Outras obrigações impostas ao agressor incluem o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, a manutenção de endereço atualizado junto ao juízo e a notificação de qualquer mudança de residência. O tribunal determinou a expedição urgente de um mandado de intimação para advertir o agressor sobre a necessidade de cumprir integralmente essas medidas, sob pena de decretação de prisão preventiva.
O agressor tem prazo de cinco dias para se apresentar à Central de Monitoramento Eletrônico, em Cuiabá, para a colocação da tornozeleira. Após a intimação, um ofício será enviado à central para confirmar o uso do equipamento.
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07 de Dezembro de 2025
