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O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou recurso contra a decisão que absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto da acusação de homicídio. O oficial é apontado como autor do disparo que matou Luanderson Patrik Vitor de Lunas , acusado de participar de um roubo na casa do militar, em Cuiabá, no fim de 2023.
O recurso foi protocolado pelo promotor Vinicius Gahyva Martins , que contesta a tese de legítima defesa acolhida pela juíza Helícia Vitti Lourenço, responsável pela absolvição sumária em setembro. Na decisão, a magistrada entendeu que o policial agiu “no estrito cumprimento do dever legal” e “em legítima defesa própria e de terceiros”.
Para o Ministério Público, no entanto, a justificativa é “insustentável”, já que o assaltante que conduzia o veículo estava em fuga no momento em que foi atingido.
“O roubo já havia sido consumado, e não havia mais perigo iminente que justificasse a reação armada”, argumenta o promotor, que pede que o caso seja levado ao Tribunal do Júri.
A apelação também aponta inconsistências nas provas e indícios de alterações na cena do crime. Segundo o MP, policiais à paisana estiveram no local logo após o fato e teriam manipulado elementos do cenário, inclusive munições deflagradas e imagens de câmeras de segurança.
Os estojos de projéteis disparados pela arma de Otoniel foram encontrados dentro da garagem da residência, embora, segundo a perícia, os tiros tenham sido efetuados quando o militar já estava na rua. Além disso, parte das gravações das câmeras de segurança, justamente o trecho em que o tenente-coronel aparece efetuando os disparos, não consta nos autos.
