Da Redação Olhar Informação sobre
MAQUIAVELISMO FISCAL: Força-tarefa desarticula esquema milionário de grãos que simulava exportações para sangrar os cofres de Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) amanheceu em campo nesta quarta-feira (25.3). A segunda fase da Operação Fake Export foi deflagrada com um alvo claro: produtores rurais e administradores de empresas que acreditavam estar acima da lei, utilizando manobras sofisticadas para sonegar impostos e prejudicar a livre concorrência no Estado.
A operação não é apenas um desdobramento investigativo, mas uma demonstração de força do Cira-MT. O comitê, que une o Ministério Público (MPMT), a Polícia Civil (Defaz), a Sefaz, a PGE e a CGE, vem consolidando um trabalho de excelência na proteção do erário, provando que a integração institucional é o pesadelo de quem aposta na fraude.
O Raio-X da Fraude
As investigações, que tiveram início após a Sefaz detectar volumes anormais de notas fiscais, revelaram uma estrutura criminosa montada para "exportar no papel", mas vender no mercado interno.
O esquema utilizava as empresas SB Indústria e Comércio de Cereais e ERC Importação e Exportação, conhecidas como "noteiras". Elas eram registradas em nome de "laranjas" para emitir documentos falsos e simular a saída de grãos do país.
O rombo: Apenas uma das empresas movimentou R$ 86,8 milhões.
A mentira: R$ 42,9 milhões foram declarados como exportação sem nunca ter saído do Brasil.
A dívida: Já foi constituída uma Dívida Ativa de R$ 34,4 milhões.
Tecnicamente, o grupo abusava do código CFOP 6502 (remessa para exportação). Na prática, o grão nunca chegava ao porto; ficava em Mato Grosso, sendo comercializado sem o pagamento do ICMS, gerando um prejuízo direto aos serviços públicos que dependem dessa arrecadação.
Resposta Integrada e Pedagógica
Nesta nova etapa, 30 pessoas foram intimadas, incluindo supostos administradores e produtores rurais que mantinham relações com as empresas investigadas.
O delegado titular da Defaz, Walter de Mello Fonseca Júnior, destacou que a atuação do Estado é estratégica: "Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que promovem concorrência desleal". Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere reforçou que o modelo do Cira potencializa os resultados, permitindo que o Estado identifique fraudes complexas com uma celeridade nunca vista antes.
Além do impacto financeiro, a Fake Export deixa um recado pedagógico ao setor produtivo: a era da impunidade para a engenharia tributária ilegal chegou ao fim em Mato Grosso.
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