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Um tribunal espanhol ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, pague 479 milhões de euros (aproximadamente US$ 552 milhões) a 87 veículos de mídia digital e agências de notícias espanholas.
A decisão aborda as práticas de concorrência desleal da Meta e as violações das regulamentações de proteção de dados da União Europeia, especificamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
O tribunal determinou que a Meta garantiu uma "vantagem competitiva significativa" no setor de publicidade online da Espanha através do processamento ilegal de dados de usuários, principalmente para publicidade comportamental em suas plataformas.
Essa prática, que envolveu a Meta alterar sua justificativa legal para processar dados pessoais após a promulgação do GDPR em maio de 2018, foi considerada uma violação tanto da lei de proteção de dados da UE quanto da lei antitruste da Espanha.
A compensação visa abordar os lucros perdidos pelos veículos de mídia devido à vantagem competitiva ilícita da Meta, embora a decisão esteja sujeita a recurso e represente uma penalidade notável contra a gigante da tecnologia na Europa.
