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Afastado por suspeita de enriquecimento ilícito e alvo da Operação Gemini, magistrado tenta blindar salário, mas pode perder o cargo em ação no STF.
A presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, assinou nesta quarta-feira (17) o Ato nº 461/2026, concedendo a aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos. A publicação cumpre a deliberação do Tribunal Pleno em sessão extraordinária, assegurando ao magistrado proventos integrais e paridade plena com base nas regras de transição constitucionais.
A concessão do benefício ocorre após o magistrado ingressar com um pedido administrativo de contagem de tempo de serviço para antecipar sua saída da Corte. A estratégia jurídica tenta blindar seus vencimentos, ocorrendo logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para juízes e membros do Ministério Público acusados de corrupção.
CNJ investiga patrimônio e risco de cassação de aposentadoria
Apesar da publicação oficializada pelo TJMT, a aposentadoria de Dirceu dos Santos não interrompe as frentes de apuração contra ele e corre o risco real de ser cassada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito e venda de decisões judiciais.
Seguindo o entendimento fixado pelo STF, caso o CNJ comprove que as infrações graves foram cometidas pelo magistrado enquanto ele estava na ativa, o processo será remetido à Advocacia-Geral da União (AGU). Caberá à instituição federal protocolar uma ação judicial específica perante o Supremo para decretar a perda definitiva do cargo e a cassação dos proventos da aposentadoria.
Dirceu dos Santos está afastado de suas funções no tribunal desde o dia 2 de março deste ano por ordem da Corregedoria Nacional de Justiça. A quebra de seus sigilos bancário e fiscal apontou uma movimentação patrimonial de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos, volume classificado pela Corregedoria como incompatível com os subsídios da magistratura. Na ocasião, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, apontou fortes indícios de manipulação de quórum e interferência do desembargador em uma causa complexa de disputa de terras que tramita desde 1999.
Desdobramentos na esfera criminal e a Operação Gemini
No plano criminal, o desembargador aposentado é o principal alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8 de junho. Além de Dirceu, a investigação atinge o deputado estadual Faissal Calil (PL), advogados e empresários do setor do agronegócio de Mato Grosso.
Os relatórios de inteligência financeira obtidos pela PF — baseados em dados compartilhados pelo CNJ e na extração de mensagens de celulares — apontam que o ex-magistrado teria montado uma estrutura financeira simulada para ocultar propinas.
As autoridades identificaram:
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Movimentações suspeitas: Saques e depósitos sem justificativa comercial que somam R$ 3,2 milhões.
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Conflito de interesse: Transferências de empresas que mantinham litígios jurídicos sob análise no próprio Tribunal de Justiça.
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Patrimônio total: Somados todos os bens sob suspeita, o patrimônio investigado ultrapassa a marca de R$ 16 milhões.
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