Da Redação Olhar Informação
Ex-governador alega falta de liquidez para quitar saldo remanescente em 30 dias; defesa propõe entrega de imóveis e reestabelecimento de parcelas anuais para evitar colapso do acordo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido da defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O ex-gestor tenta renegociar o pagamento de R$ 23 milhões, montante referente ao que ainda resta de seu acordo de colaboração premiada firmado em 2017.
A movimentação jurídica ocorre após Toffoli ordenar que o valor total fosse quitado em um prazo de apenas 30 dias. A defesa de Silval, no entanto, recorreu da decisão, classificando o prazo como "curto demais" e alegando que a quitação imediata de obrigações acumuladas desde 2017 é inviável por falta de liquidez financeira.
R$ 56 milhões já devolvidos
Na petição apresentada ao STF, a defesa sustenta que Silval tem mantido uma postura de transparência e efetividade ao longo de quase uma década de colaboração, prestando depoimentos em centenas de procedimentos cíveis e criminais.
Os advogados detalharam o histórico de pagamentos do acordo:
- Acordo Total: R$ 70 milhões fixados para quitação integral.
- Pagamento Imediato: R$ 46,6 milhões foram entregues logo após a assinatura do dispositivo, por meio de imóveis.
- Acordos Familiares: Outros R$ 10 milhões foram pagos por familiares de Silval que também colaboraram.
- Saldo Restante: Cerca de R$ 23 milhões, que deveriam ser repassados em cinco parcelas anuais.
Proposta de Substituição por Imóveis
Para tentar quitar o saldo devedor, o ex-governador ofereceu novos imóveis à Justiça. Segundo a defesa, a própria PGR já havia adotado providências, como a solicitação de documentos e a realização de perícias técnicas de avaliação, o que sinalizaria uma concordância prévia com a substituição do pagamento em dinheiro pela entrega de patrimônio.
Diante do impasse e da alegação de impossibilidade financeira de honrar o montante retroativo de forma única, Toffoli decidiu ouvir a PGR antes de tomar uma decisão final. "As cláusulas do acordo de colaboração premiada foram pactuadas entre o colaborador e a PGR, de modo que, antes de mais nada, ela deve ser ouvida", despachou o ministro.
O caso segue sob análise, colocando em xeque o desfecho de uma das delações mais impactantes da história política de Mato Grosso.
Olhar Informação: O caminho da reparação ao erário é longo e tortuoso; a justiça demora, tomara que não falhe!
