Entidade aponta que centralização excessiva ignora normas do CNJ e prejudica o acesso à justiça, especialmente para cidadãos do interior de Mato Grosso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) formalizou um pedido de providências urgentes junto ao Poder Judiciário mato-grossense para corrigir falhas no funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0. Em documento assinado pela presidente Gisela Cardoso e pelos presidentes das 29 subseções do estado, a classe alerta que o modelo de centralização digital, embora moderno no conceito, tem gerado lentidão processual e barreiras de acesso para a população.
A principal queixa da advocacia é o descumprimento da Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a OAB-MT, a implementação dos núcleos tem ignorado o direito de escolha das partes pelo modelo presencial. O manifesto destaca que a imposição do digital tem resultado em atendimentos virtuais precários e na falta de uniformidade nas decisões judiciais.
Impacto no Interior e Juizados Especiais
O documento foi consolidado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT e encaminhado diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para os representantes da Ordem, a centralização excessiva desnatura a essência dos Juizados Especiais, que deveriam operar sob os pilares da simplicidade e da proximidade com o cidadão.
"A exclusão digital é uma realidade para parcela significativa da população. A justiça não pode se distanciar do jurisdicionado sob o pretexto da modernização", defende a entidade no documento.
A classe agora aguarda um posicionamento do Tribunal para que os ajustes garantam que a tecnologia seja uma ferramenta de agilidade, e não um obstáculo para quem busca seus direitos no estado.
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