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Triste Realidade de Quem Deveria Proteger: Como a Pobreza de Gestão e o Abandono Atingem Justamente os Seres que Mais Precisam de Ajuda.
CUIABÁ — O Diretório Estadual do MDB de Mato Grosso protocolou, nesta quarta-feira (29), uma representação formal junto ao Ministério Público Estadual (MPE) exigindo a instauração imediata de um procedimento apuratório sobre graves denúncias de maus-tratos ocorridos no Centro de Bem-Estar Animal, estrutura sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá.
A iniciativa busca fazer com que a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal investigue rigorosamente as circunstâncias que levaram à morte de diversos cães no local, além de checar as condições reais de funcionamento do espaço e apurar a eventual omissão ou responsabilidade de agentes públicos incumbidos do abrigo.
O documento apresentado toma como base denúncias e registros gravados durante uma fiscalização conduzida por organizações não governamentais ligadas à causa animal, a OPA MT e a Aliança com as Quatro Patas. As imagens divulgadas em redes sociais expuseram um cenário devastador: cães sem vida, ausência de assistência veterinária básica, instalações insalubres, racionamento grave de água e ração, além de sérias falhas administrativas.
Na peça encaminhada ao órgão fiscalizador, o partido argumenta que, confirmadas as irregularidades, o quadro configura violação direta ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de afrontar expressamente o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Estado e à coletividade o dever de proteger a fauna contra qualquer prática de crueldade. Se comprovado o descaso, as condutas poderão ensejar punições nas esferas civil, administrativa e penal.
Dentre os pedidos formulados pela representação, sobressaem-se:
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A abertura formal de Notícia de Fato ou Inquérito Civil Público;
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A realização de vistoria técnica presencial no Centro de Bem-Estar Animal;
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A requisição de dados detalhados à Prefeitura de Cuiabá sobre laudos de óbito e escala de atendimento aos animais;
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A adoção urgente de medidas cautelares para acolher, resgatar ou realocar os animais sobreviventes mantidos sob situação de risco.
Olhar Informação, o grau de civilidade de uma sociedade é medido pelo respeito e proteção destinados àqueles que não têm voz para pedir socorro: o bem-estar animal não é uma promessa de campanha nem um favor público, é dever moral e obrigação legal intransferível.
