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Da Redação Olhar Informação
Decisão inédita da 11ª Vara Cível põe fim a um pesadelo estrutural e impõe multa de R$ 150 mil a proprietários negligentes que ignoraram ordens judiciais por anos.
Um impasse jurídico e estrutural que se arrastava desde 2018 em um residencial de Cuiabá teve um desfecho drástico nesta semana. Após sete anos sofrendo com infiltrações severas que comprometeram a segurança de seu lar, a moradora J.P. recebeu autorização da Justiça para realizar o ingresso forçado no apartamento superior. A decisão da juíza Olinda de Quadros Altomare permite, inclusive, o uso de força policial e arrombamento para que os reparos sejam feitos às custas dos proprietários omissos.
O caso, que tramita desde 2021, revela um cenário de insalubridade e risco iminente. Laudos técnicos apontaram que o vazamento constante gerou danos de "Grau de Risco Médio", ameaçando a estrutura do prédio e a saúde da moradora. Mesmo com liminares e multas acumuladas, os responsáveis pelo imóvel superior — o antigo proprietário A.S.A. e a empresa adquirente D.C.S. Eireli — ignoraram as determinações, empurrando a responsabilidade um para o outro.
Responsabilidade Solidária e Punição Exemplar
Ao proferir a sentença, a magistrada foi enfática ao rejeitar as desculpas dos réus, reforçando que a obrigação de reparar danos de vizinhança acompanha o imóvel, não importando quem detém a posse direta. "A inércia dos requeridos é patente", afirmou a juíza, aplicando o artigo 817 do CPC, que permite à vítima executar o serviço pelo qual o vizinho deveria ter se responsabilizado.
Além da autorização para o arrombamento, a condenação foi pesada:
- R$ 150 mil em multas consolidadas pelo descumprimento de ordens anteriores;
- R$ 20 mil em danos morais;
- Custeadas de aluguéis provisórios e reparos materiais;
- Condenação por litigância de má-fé para o primeiro requerido.
Um reflexo dos condomínios cuiabanos
A repercussão do caso ecoa em diversos condomínios da capital. Para uma síndica e leitora do Olhar Informação, que preferiu não se identificar, ocorrências desse tipo são alarmantemente comuns. "Tenho vários apartamentos em prédios que administro com problemas semelhantes. Muitas vezes o proprietário ignora as notificações e o vizinho de baixo fica de mãos atadas enquanto o teto desaba. Essa decisão abre um precedente importante para que a justiça seja feita com agilidade", desabafou.
A decisão serve como um alerta para donos de imóveis: a propriedade não é absoluta e o descaso com o direito de vizinhança pode resultar em arrombamentos autorizados e prejuízos financeiros que superam, em muito, o valor de uma simples reforma.
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